A Legislação é muito ampla em relação ao PPRA , as atividades e o número de estabelecimentos sujeitos a implementação deste programa são tão grandes que torna impossível a ação da fiscalização e em decorrência disto , muitas empresas ignoram a obrigatoriedade do mesmo .
A Lei define que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigados a implementar o PPRA .
Em outras palavras, isto significa que praticamente toda atividade laboral onde haja vínculo empregatício está obrigada a implementar o programa . evidentemente que o PPRA deve ser desenvolvido especificamente para cada tipo de atividade , sendo assim , torna-se claro que o programa de uma drogaria deve diferir do programa de uma indústria química .
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